Atuação na gestão de riscos ambientais do empreendimento; Orientação e acompanhamento de procedimentos de licenciamento ambiental em todos os níveis federativos; Regularização de imóveis que apresentam passivo ambiental junto aos órgãos competentes; Realização de due diligence ambiental; Representação no contencioso judicial e administrativo, por meio da elaboração de peças processuais e/ou negociação dos termos de ajustamento de conduta junto aos órgãos ambientais e Ministério Público estadual e federal.   

Atuação na regularização fundiária e defesa da propriedade rural; Elaboração e/ou revisão de contratos agrários, contratos de arrendamento de terras e de cessão de uso ou posse da propriedade, com a finalidade de exploração econômica do bem, nas áreas da agricultura e pecuária; Due Diligence em operações de crédito e aquisições de propriedades rurais.

A CBAA assessora clientes em litígios societários no âmbito judicial e administrativo, atuando na elaboração de planos e estratégia de recuperação de empresas e de recuperação de créditos detidos contra empresas em crise.

Assessoria em negócios imobiliários, incluindo estruturação e operação de empreendimentos imobiliários: “shopping centers”, incorporações, construções, loteamentos, “sale-lease-back” e “built-to-suit”; Elaboração de contratos imobiliários; Aquisições e demais operações imobiliárias, com a realização de auditorias jurídicas (due diligence); e Consultoria jurídica sobre todas as vertentes do direito imobiliário. Além disso, atuamos em contencioso e arbitragem envolvendo disputas imobiliárias.

Assessoria, estruturação, elaboração, negociação e análise de contratos e acordos relacionados às atividades empresariais em geral, tais como, compra e venda de ativos, representação comercial, prestação de serviços, prestação de garantias, distribuição, financiamento, empréstimos, propriedade intelectual, uso e transferência de marcas e tecnologia. Elaboração de instrumentos jurídicos relacionados a transações imobiliárias para venda, compra, locação, permuta, doação, dação em pagamento, constituição de garantias. Elaboração de contratos agrícolas, tais como parcerias, arrendamento e CCT.

O escritório possui equipe altamente especializada em direito de família e sucessões, atuando no âmbito judicial e extrajudicial, inclusive a partir de métodos de mediação e conciliação na composição dos dissídios familiares. E, ainda, na implementação de mecanismos de conservação do patrimônio familiar e transmissão a futuras gerações, assessorando clientes na estruturação de planejamento sucessório e avaliação dos respectivos impactos.

A CBAA possui atuação especializada na resolução de disputas complexas e estratégicas no direito civil em geral e empresarial, notadamente litígios imobiliários, empresariais/societários, falências e recuperações judiciais e recuperação de créditos, além de atuar em arbitragens envolvendo relações entre acionistas, administradores e companhias de diversos setores.

O escritório representa os interesses de clientes perante agências reguladoras, a CVM e outros entes do Poder Público, atuando em processos administrativos, sindicância e prestando consultoria em Direito Administrativo e Direito Regulatório nos setores de telecomunicações, transportes, mercado de capitais, óleo e gás e outros.

Acompanhamento contínuo das operações realizadas pelos clientes com o objetivo de buscar a solução mais eficiente e segura do ponto de vista tributário, compreendendo uma grande variedade de atuações como revisão de procedimentos fiscais, consultoria na área de direito tributário e defesa em processos judiciais e execuções fiscais. 

A CBAA assessora clientes em processos judiciais e extrajudiciais de natureza trabalhista, incluindo negociações sindicais e discussões que envolvem direitos coletivos, bem como como na consultoria trabalhista preventiva. Existe ampla integração com as demais áreas do escritório, especialmente nos casos de auditoria (due diligence) em fusões e aquisições e tributos para adoção das melhores práticas em face da legislação vigente.

Nossos profissionais prestam assessoria em todos os níveis administrativos e judiciais, incluindo monitoramento de inspeções pela Receita Federal, representação de clientes em processos administrativos e judiciais, orientação sobre processos de execução fiscal instaurados pelo Instituto Nacional do Seguro Social, Receita Federal e Caixa Econômica Federal, assessoria em cálculos e recuperação de contribuições sociais indevidamente pagas e representação geral perante as agências locais (Previdência Social e Receita Federal).

Implementação de projetos de adequação à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), abrangendo desde treinamentos internos sobre questões envolvendo privacidade e proteção de dados, até o mapeamento de fluxos de dados entre as áreas da empresa, auditorias e criação de políticas internas, acordos, cláusulas e outros documentos para a conformidade jurídica